1. Quem somos
Esta Política de Privacidade é mantida por 41.429.227 Liliana Azevedo Duarte, microempresa individual inscrita no CNPJ sob o nº 41.429.227/0001-34, com sede na Rua Estrela Cadente, 12, Sala 02, Bairro Raiz, Manaus/AM, CEP 69068-290, doravante denominada "AssessoriaMEI", "nós" ou "controladora".
2. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail privacidade@assessoriamei.blog.
2.1. Acesso ao Encarregado
Você pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) a qualquer momento pelo e-mail acima. O atendimento de solicitações relativas à proteção de dados ocorre em até 15 dias úteis (prorrogáveis por mais 15 dias úteis em caso de complexidade, conforme art. 18, §1º da LGPD).
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos pelo titular
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Conteúdo da mensagem enviada por formulário, e-mail ou WhatsApp
- Eventualmente, CNPJ do MEI ou dados informados durante o atendimento orientativo
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Cookies (consulte nossa Política de Cookies)
4. Bases legais e finalidades
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens enviadas pelo titular | Procedimentos preliminares a contrato (V) e consentimento (I) |
| Prestar serviços de orientação contratados | Execução de contrato (V) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (II) |
| Análise de uso do site para melhorias | Legítimo interesse (IX) |
| Comunicação sobre serviços e novidades | Consentimento (I) — opt-in |
| Cookies essenciais (funcionamento do site) | Execução de contrato (V) / Legítimo interesse (IX) |
| Logs de acesso (segurança e Marco Civil) | Cumprimento de obrigação legal (II) |
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário e com:
- Provedores de hospedagem do site (operadores)
- Provedor de e-mail corporativo
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal
- Profissionais habilitados (contador/CRC, advogado/OAB) parceiros, mediante seu consentimento prévio e expresso em cada caso
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida — incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS / TLS)
- Acesso restrito a sistemas com autenticação
- Atualização periódica de softwares
- Política interna de tratamento de dados
7. Tempo de retenção
- Dados de contato (formulário/WhatsApp): até 24 meses após o último contato, salvo se o titular solicitar exclusão antes
- Dados fiscais e contratuais: 5 anos, conforme legislação tributária
- Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
8. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para privacidade@assessoriamei.blog. Responderemos em até 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias úteis em casos de complexidade (art. 18, §1º, LGPD).
9. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e analisar seu uso. Detalhes completos em nossa Política de Cookies.
10. Transferência internacional
Eventualmente, alguns dos serviços que utilizamos (hospedagem, e-mail, fontes web) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que os fornecedores observem padrão de proteção compatível com a LGPD.
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos coleta involuntária, os dados serão excluídos.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da última data de atualização.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 55-J, IV, da LGPD.
14. Contato
Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:
- E-mail do encarregado: privacidade@assessoriamei.blog
- E-mail geral: contato@assessoriamei.blog
- Endereço: Rua Estrela Cadente, 12, Sala 02, Raiz, Manaus/AM, CEP 69068-290